Câncer
18 – Prioridades Processuais e Precatórios
Conforme a Lei nº 12.008/09 pacientes de câncer, doenças graves, como também pessoas com 60 anos ou mais e portadores de deficiência física ou...
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17 – Medicamentos gratuitos
Por meio do SUS, o Governo Federal oferece a todos os pacientes os medicamentos para o tratamento de doenças crônicas mais comuns. Em cada...
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Câncer
16 – Planos de Saúde – Direitos do Paciente
Quando o paciente de câncer tem plano de saúde, têm-se os seguintes direitos É proibida a exigência de cheque-caução quando o paciente for internado...
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Câncer
15 – Seguros e Planos de Previdência Privada – Resgate.
Se o portador de câncer, for considerado inválido, e for titular de um contrato de seguro de vida ou de um plano de previdência...
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Câncer
14 – Casa própria – Quitação
Em alguns contratos de financiamento de casa própria, como nos contratos da SFH (Sistema Financeiro de Habitação) há uma cláusula prevendo a quitação por...
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Câncer
13 – Cirurgia de reconstrução mamária
Mulheres que tiveram uma ou ambas as mamas mutiladas ou amputadas em decorrência de técnica de tratamento de câncer, podem realizar cirurgia plástica reparadora...
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Câncer
12 – IPTU
O Imposto Predial e Territorial Urbano, por ser um tributo municipal, é regulado por cada município, e ainda não existe uma legislação uniforme sobre...
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Câncer
11 – Compra de carro – ISENÇÃO DE IPI, IOF, ICMS E IPVA
O direito às isenções sobre a compra de um veículo, decorre da deficiência física e não pela doença grave em sim. Portanto, se o...
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Câncer
9 – PIS/PASEP
Além das hipóteses elencadas no artigo 239, § 3º da Constituição Federal, o trabalhador cadastrado no PIS/PASEP até 04/10/88 e for portador de câncer...
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