Câncer
8 – Saque do FGTS
O trabalhador regido pela CLT tem o direito aos depósitos do Fundo de Garantia por tempo de Serviço. Quando este trabalhador for acometido de...
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7 – Servidores públicos – Direitos
Licença saúde É um período de afastamento que o servidor público tem direito para tratamento da sua saúde, sem prejuízo de sua remuneração e...
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6 – Aposentadoria por invalidez
Tem direito ao benefício da aposentadoria por invalidez o paciente que for considerado definitivamente incapaz para o trabalho e não sujeito a reabilitação para...
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Câncer
5 – Auxílio Doença – INSS
É um benefício para o paciente que está trabalhando e fica incapacitado, para tal atividade por mais de 15 dias consecutivos, em decorrência de...
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Câncer
4 – Benefício da Prestação Continuada – LOAS
Conforme o artigo 203 da Constituição Federal, é um benefício assistencial, representado por uma quantia mensal, equivalente a um salário mínimo. Toda a pessoa...
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Câncer
3 – Lei dos 60 dias – Prazo para o início do Tratamento
Conforme a Lei nº 12.732 de 22/11/2012 , o paciente de câncer (neoplasia maligna) tem direito de começar o seu tratamento no prazo máximo...
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Câncer
2 – Direitos dos Paciente Oncológicos
Segundo a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, os principais direitos dos pacientes acometidos por qualquer doença são: Ser atendido de forma digna; Ser identificado...
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Câncer
1. Documentos
Para que o paciente de câncer tenha seus direitos assegurados, alguns documentos são necessários para fins de comprovação dos fatos, por isso é muito...
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Câncer
Cantinho da Leitura
DOAR Glossário Cuidador Direitos Tratamento e Reabilitação Prevenção Paciente Cardiovascular Histórias como a sua Imunização Cantinho da Leitura 31/07/2023 Querido coração: Cartas de...
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