As políticas públicas são programas, ações e decisões tomadas pelos governos para assegurar os direitos da população, de acordo com a Constituição Federal. Entre esses direitos está, é claro, a saúde.
Falando especificamente da saúde da mulher, o Ministério da Saúde promove uma política pública chamada Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM). Esse programa é fundamental, afinal, as mulheres constituem a maioria da população brasileira e são as principais usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a desigualdade entre homens e mulheres na sociedade causa impactos na saúde feminina.
O objetivo da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher é promover a melhoria das condições de vida e saúde das mulheres em todas as fases de sua vida. Para isso, é preciso ampliar o acesso aos meios e serviços de saúde, considerando os diferentes níveis de desenvolvimento e organização de diferentes Estados e Municípios.
Assim, esse programa gira em torno de cinco objetivos específicos, começando pelo seu próprio fortalecimento. Há também a promoção dos direitos sexuais e direitos reprodutivos das mulheres em todas as fases de sua vida, nos seus diversos grupos populacionais, sem discriminações.
Outro eixo é a contribuição para a redução da morbidade e mortalidade das mulheres no Brasil, especialmente por causas evitáveis. Completando os objetivos estão a ampliação, qualificação e humanização das ações de atenção integral à saúde das mulheres na rede pública e privada, e a contribuição para a redução da gravidez na adolescência.
Quando se fala na redução da mortalidade, o câncer está incluído. O câncer de mama é o mais incidente em mulheres no Brasil e no mundo, e as políticas públicas nessa área começaram a ser desenvolvidas no país na década de 1980. Atualmente, o controle do câncer de mama é uma prioridade da agenda de saúde do país e integra o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos Não Transmissíveis (DCNT).
Já em relação ao câncer de colo de útero, que é a quarta maior causa de morte entre as brasileiras, políticas públicas passaram a ser desenvolvidas a partir da década de 1970. Foram adquiridos diversos programas de rastreamento, que conseguiram aumentar o acesso ao exame ginecológico Papanicolau, teste realizado para detectar alterações nas células do colo do útero.
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher é importante porque, a partir dela, são oferecidas ações que reforçam o cuidado com a saúde entre todas as faixas etárias, durante todo o ciclo vital de uma mulher. São desenvolvidas estratégias de planejamento reprodutivo, incentivados hábitos saudáveis e o SUS está presente em todos os momentos, desde a prevenção até serviços especializados.
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