O que a Política Pública muda na vida das pessoas?
As políticas públicas norteiam nosso país e define o que de fato desejamos e precisamos, por isso é necessária nossa fiscalização. A política está relacionada com aquilo que diz respeito ao bem público, às regras, à vida em comum, leis e normais de conduta, e, sobretudo, ao ato de decisão que afetará todas essas questões.
Precisamos ter noção do que é, como se faz política pública, como se participa da política, pois ela é a condução da nossa própria existência coletiva, que será refletida na nossa experiência individual, ou seja, na nossa educação ou não, na nossa saúde ou não, na nossa oportunidade de acesso ou não e isso é muito importante! Não estamos falando de um instrumento exclusivo de políticos e muito menos que envolva apenas dizeres, eleições e promessas . Não é algo longe de nós; pelo contrário, faz-se presente em nossas vidas, e diariamente, por menor que seja o assunto abordado.
Sabemos que os recursos financeiros do nosso país são bem limitados e as políticas públicas desempenham a relevante missão de organizar para onde será destinado esse montante de dinheiro público. Por isso a necessidade do nosso engajamento.
Procure saber sobre política públicas. É fácil perceber que as políticas públicas estão em tudo e dizem respeito a todos nós. Importante lembrar também de um tipo específico delas: as políticas públicas sobre a saúde. Uma gestão que dá prioridade às ações de qualidade focadas na saúde das pessoas indica o desejo de garantir o acesso para todos e, consequentemente, construir um país menos desigual. Essas iniciativas na saúde requerem planejamento técnico e envolvimento.
E o que as políticas públicas de saúde mudam na vida das pessoas? Tudo. Da saúde à educação. Do transporte público ao acesso e diagnóstico e tratamento de doenças.
Por isso, informe-se e seja atuante!
Como ser Participação Ativa
Comece visualizando o que precisa mudar. O que você acha que precisa mudar e por quê? O Advocacy é o ato ou processo de apoiar uma causa ou um propósito com o objetivo de mudar políticas públicas, sistemas ou comportamentos em qualquer área, seja saúde, trabalho, direitos humanos, educação, entre outros. E como você pode participar?
- Atuação em fóruns, conselhos, campanhas
- Participação no processo decisório por meio do qual passará a política pública que você quer influenciar.
- Participação em grupos de interesse
- Propositura de modificação de lei
- Manifestações
- Trabalhe por etapas para desenvolver um plano ou estratégia de advocacy bem consolidado.
- Inclua processos de capacitação, parceiros e comunidades.
- Planejar é essencial para tornar as ações de advocacy efetivas;
Muitas vezes alguma questão não é considerada prioridade, ou não há empenho político, em outras situações não há orçamento para determinada área, ou até mesmo não há conhecimento do poder público sobre determinado problema. É aí que entra o advocacy. Lutar por melhorias expondo as deficiências existentes, mostrando dados consistentes e confiáveis, apresentando pesquisas, demonstrando a importância do tema com ideias de soluções e melhorias. Pressionando as autoridades, e tomadores de decisão, para um momento de discussão e realização das políticas públicas necessárias.
Fases do Advocacy:
- Avaliação
- Levantamento das demandas
- Análise e pesquisas sobre o assunto
- Planejamento
- Ação
O que são Consultas Públicas
Mais que uma ferramenta para receber contribuições, a consulta pública é um instrumento que abre a possibilidade de uma ampla discussão sobre diversos assuntos na área de saúde, permitindo que você participe e contribua na construção dos sistemas de saúde brasileiro, seja público ou privado. Essa participação torna o processo de elaboração de documentos mais democrático e transparente para a sociedade.
As consultas públicas tratam tanto de setores especializados quanto de temas da sociedade de um modo geral, sobre as políticas e os instrumentos legais que irão nortear as diversas ações na área da saúde no país.
Assim:
Consulta pública > Envio de opiniões da sociedade – Objetivo: Ampliar a discussão sobre determinado assunto
Audiências Públicas
São vários os exemplos de Audiências Públicas, podemos destacar:
Audiência pública para receber opiniões
É um momento de debate entre a sociedade e os dirigentes antes da tomada de decisão de algum pleito com o objetivo de colher informações em relação a alguma demanda, sejam novas tecnologias, medicamentos ou procedimentos. Esta é uma etapa muito importante em que a sociedade poderá participar com sua experiência e vivência e mudar os rumos de determinado assunto vinculado a saúde.
Audiência Pública na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal:
As audiências públicas são reuniões realizadas pelas comissões da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal com a participação de cidadãos, órgãos, entidades públicas ou civis para esclarecer a análise de alguma proposição em tramitação em uma das Casas ou para tratar de questão de interesse público relevante que esteja dentro dos temas reservados para esta comissão.
Um exemplo?
Audiência Pública – Câmara dos Deputados
Combate ao Câncer no Brasil – Os 10 anos do Novembro Azul no Brasil
https://www.youtube.com/watch?v=svYALnF3wcw
Projetos de Lei
O projeto de Lei é uma proposição idealizada geralmente por um Deputado ou Senador destinada a dispor sobre matéria de competência normativa da União e pertinente às atribuições do Congresso Nacional. Sujeita-se, após aprovado, à sanção ou ao veto presidencial.
Passa por uma série de fases importantes e essenciais para sua validação: https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI
Educação em Saúde
A Educação em Saúde nada mais é do que processo educativo que envolve as relações entre os profissionais da saúde e a população, que necessita construir seus conhecimentos e saberes para aumentar sua autonomia nos cuidados individuais da sociedade. Os objetivos da educação em saúde são o de desenvolver nas pessoas o senso de responsabilidade pela sua própria saúde e também pela saúde do coletivo a qual pertençam possibilitando a capacidade de participar da vida comunitária de uma maneira construtiva e comprometida.
As ações de educação em saúde integram um processo de transformação em como agir na saúde, para mudanças de conceitos, para além do curar. Por isso, o processo educativo deve estar consolidado e se fazer presente nas atividades prestadas pela estratégia de Saúde da Família nas comunidades.
Como promover a educação em saúde?
Com um amplo diálogo com os diferentes grupos, priorizando a construção do conhecimento sobre a saúde. Constituindo a troca de vivências e conhecimentos.
Quais são as ações de promoção da saúde?
A promoção da saúde apresenta diversas atividades práticas como: capacitação da comunidade, execução de políticas públicas saudáveis, criação de ambientes saudáveis, desenvolvimento de habilidades individuais e coletivas e reorientação/atualização de serviços de saúde.
Importante: Uma outra forma muito eficaz de participação ativa, que pode trazer mudanças significativas, é a sugestão de uma proposta de lei. Mas como?
Qualquer pessoa pode se cadastrar no portal E-Cidadania do Senado Federal enviar sua proposta de criação de uma nova lei ou alteração de que já existe. Como regra, se a sua sugestão tiver 20 mil apoios em até quatro meses, ela vira uma sugestão legislativa que é obrigatoriamente encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e debatida pelos senadores.
Acesse: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/comofuncionaideia
Já na Câmara dos Deputados, a sociedade civil também pode enviar sugestões de projetos de leis, porém nesse caso isso deve ser feito por meio de entidades civis organizadas, como associações, ONGs, órgãos de classe, entre outros.
