Câncer

Direito dos Cuidadores

COM QUEM POSSO CONTAR?

Possuímos uma constituição que nos assegura alguns direitos e deveres enquanto cidadãos dentro da sociedade brasileira. Podemos citar dentre esses o acesso à saúde, a previdência social e a assistência aos desamparados.

Os pilares do sistema de seguridade social representam um conjunto de ações do poder público, com o objetivo de assegurar que esses direitos cheguem de fato aos cidadãos beneficiários e aos seus dependentes.

ESSA SEGURIDADE É EFETIVADA COM AS SEGUINTES REDES DE BENEFÍCIOS

Dentro da política de apoio ao cuidador destacam-se a orientação e apoio biopsicossocial voltadas para ações de autocuidado, apoio na prestação de cuidado, melhoria na qualidade de vida e bem-estar, capacitação desse cuidador, aperfeiçoamento e acompanhamento contínuo, e o apoio comunitário para a garantia de descanso desse cuidador informal.

O cuidador formal com carteira assinada possui todos os tipos de vínculos empregatícios, e direitos garantidos pela CLT, como remuneração, direito a descanso semanal, direito as férias, sua ocupação está descrita dentro da CBO Classificação Brasileira de Ocupações, CBO 5162-10 cuidadores de idosos, e CBO 5162-20 cuidadores da saúde.

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