Ações sobre o tema estão incluídas na Nova Política Nacional do Câncer
Por Instituto Lado a Lado pela Vida
Política Pública
13/12/2023
– Atualizado em 13/12/2023 – 18:05
Neste dia 13 de dezembro, ocorreu no Plenário da Câmara dos Deputados, a pedido da Deputada Luisa Canziani, a Comissão Geral para debater os Cuidados Paliativos no âmbito do SUS. O evento contou com a participação de várias entidades, incluindo o Instituto Lado a Lado Pela Vida.
O Projeto de Lei 2.460/22 foi aprovado ontem (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que cria o Programa Nacional de Cuidados Paliativos, tendo como foco aliviar o sofrimento, melhorar a qualidade de vida e apoiar pacientes com doenças em estágio avançado.
Cuidados paliativos são o conjunto de práticas de assistência oferecidas ao paciente incurável que visam conceder dignidade e diminuição de sofrimento, são mais comuns em pacientes terminais ou em estágio avançado de determinada enfermidade.
Os cuidados paliativos se centram na qualidade e não na duração da vida, oferecem assistência humana e compassiva para os pacientes que se encontram nas últimas fases de uma doença que não pode mais ser curada, para que possam viver o mais confortavelmente possível e com a máxima qualidade.
Definições de ações de cuidados paliativos, em todos os níveis de atenção à saúde estão incluídas no texto do Projeto de Lei 2.952/2022 que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), cujo qual o Instituto Lado a Lado Pela Vida teve participação fundamental e é uma das instituições mais dedicadas e ativas nas contribuições para a elaboração do texto da Política Nacional de Combate ao Câncer.
Os cuidados paliativos dos pacientes com câncer devem estar disponíveis em todos os níveis de atenção à saúde no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, tendo como princípios:
I- oferecimento de alívio para dor e outros sintomas que prejudiquem a qualidade de vida
II – reafirmação da vida e da morte como processos naturais
III – integração do cuidado clínico com os aspectos psicológicos, sociais e espirituais
IV – abstenção da utilização de medidas com o objetivo de apressar ou adiar a morte
V – oferecimento de apoio e suporte para auxílio à família e ao paciente, com o objetivo de mantê-lo em seu ambiente e vivendo o mais ativamente possível
VI – abordagem interdisciplinar clínica e psicossocial dos pacientes e suas famílias, incluindo aconselhamento e suporte ao luto.
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