O que significa a nova lei que protege pacientes no Brasil
Por Instituto Lado a Lado pela Vida
Política Pública
31/01/2024
– Atualizado em 26/02/2024 – 09:58
No dia 19 de dezembro de 2023, a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer foi aprovada pela Presidência da República. Mas o que isso significa?
A PNPCC visa garantir a integralidade da assistência ao paciente com câncer com o acesso adequado ao cuidado da saúde, desde a prevenção até a reabilitação, passando pelo diagnóstico, tratamento e cuidados paliativos. Em outras palavras, com uma lei como essa em ação, seria possível diminuir a incidência dos diversos tipos de câncer, garantir acesso adequado ao cuidado integral, contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes e reduzir a mortalidade e a incapacidade causadas pelo câncer.
Ou seja, uma lei como a PNPCC é essencial para toda a população brasileira – afinal, todos podemos ser pacientes no futuro e/ou temos pacientes entre nossos familiares e amigos.
Quando a PNPCC será implementada?
A partir da data de sua aprovação pela Presidência da República, a lei tem 180 dias para a implementação. Isso significa que em 16 de junho de 2024, a PNPCC precisa sair do papel.
Essa não é uma tarefa simples, já que todos os brasileiros precisam da garantia de um cenário da saúde justo e com acesso. O câncer precisa ser tratado como prioridade no Brasil, e a PNPCC tem que impactar todas as regiões do nosso enorme país, e não apenas as consideradas centrais.
Como o Instituto Lado a Lado pela Vida contribui para a implementação?
O Instituto Lado a Lado pela Vida colaborou intensamente no texto do projeto de lei, passando por todas as suas etapas – desde o início, em dezembro de 2021, até a aprovação pelo Senado Federal e pela Presidência da República.
Agora, nosso objetivo é garantir que a PNPCC seja realidade de forma igual para todos. Por isso, seguimos nos esforçando e trabalhando mais do que qualquer outra entidade para estar mais perto desse objetivo.
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