As políticas públicas são muito importantes para definir a realidade de comunidades. A política pública é um processo (com uma série de etapas e regras) que tem por objetivo resolver um problema público, como a saúde.
E o câncer é uma questão de saúde pública, por ser a segunda causa de óbitos no país, com tendência de crescimento nos próximos anos. O câncer de pulmão, especificamente, é o primeiro em todo mundo em incidência entre os homens e o terceiro entre as mulheres. Por isso, políticas públicas voltadas para o câncer de pulmão são necessárias.
O tabagismo está associado a 90% dos casos de câncer de pulmão, incluindo fumantes passivos. Comparados aos não-fumantes, os tabagistas têm cerca de 20 a 30 vezes mais riscos de desenvolver câncer de pulmão. Assim, desde os anos 1980, o controle do tabagismo é prioridade no Ministério da Saúde. Isso inclui o desenvolvimento de um conjunto de ações nacionais que integram o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT).
O Programa tem o objetivo de reduzir a prevalência de fumantes e, por consequência, as doenças e mortes evitáveis causadas pelo tabaco. Para isso, essa política foca em ações educativas que buscam prevenir a iniciação do tabagismo, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens adultos. Essas ações focam em comunicação e na adoção e cumprimento de medidas legislativas e econômicas.
Outra preocupação do Programa Nacional de Controle do Tabagismo é também proteger a população contra a fumaça ambiental do tabaco e reduzir o dano individual, social e ambiental dos produtos derivados do tabaco.
O PNCT articula a rede de tratamento de tabagismo no Sistema Único de Saúde (SUS), em parceria com estados, municípios e Distrito Federal. A rede segue a lógica do SUS de garantir o gerenciamento regional do Programa, ou seja, as gestões das diferentes instâncias assumem a organização do cuidado com a pessoa tabagista. Esse tratamento inclui avaliação clínica, abordagem mínima ou intensiva, individual ou em grupo, e terapia com medicamentos, se for necessário.
Dentro do PNCT, também é articulado outro Programa: o Saber Saúde, que cuida da prevenção do tabagismo. Esse Programa foi implantado no Brasil em 1998 e tem o objetivo de, por meio da educação, formar cidadão críticos e capazes de decidir sobre a adoção de comportamentos saudáveis.
O forte movimento contra o tabagismo que se iniciou na década de 1980 se mostrou efetivo. O Brasil se tornou o segundo país do mundo a cumprir as medidas indicadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e reduziu seu número de fumantes em 40% na década de 2010. Esses dados mostram a importância das políticas públicas e que são eles que dão forma ao país no qual queremos viver.
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